
Conflito de interesses na intermediação de valores mobiliários
Objetivo:
Na prestação de serviços no mercado de capitais, há inúmeras situações nas quais conflitos de interesses podem surgir nas relações entre as partes envolvidas. A despeito da existência do conflito de interesses, per se, não implicar perdas diretas aos envolvidos, há casos em que os agentes não administram adequadamente esses conflitos, em prejuízo de clientes e do próprio mercado como um todo.
O projeto consiste no estudo dos conflitos de interesses existentes na prestação de serviços no mercado de valores mobiliários brasileiro, mais especificamente daqueles associados ao exercício da atividade de intermediação. Após a crise do subprime o assunto ganhou importância no exterior, mas tem sido pouco estudado no Brasil - ao mesmo tempo em que há poucas decisões dos órgãos reguladores que tenham aprofundado a questão.
Estão incluídos como objetivos mais específicos do projeto:
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Descrever e analisar a evolução da atividade de intermediação no Brasil, explorando as funções dos intermediários no mercado de valores mobiliários, a estrutura da indústria e a evolução normativa aplicável;
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Revisitar o conceito de intermediação de valores mobiliários, considerado o contexto recente dos mercados de capitais nacional e internacional;
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Identificar as fontes de conflito de interesses na prestação de serviços de intermediação de valores mobiliários, tanto na experiência brasileira quanto internacional;
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Relacionar os pontos abordados pela regulação estrangeira acerca do conflito de interesses e analisar criticamente o tratamento regulatório da questão no país, à luz das soluções aplicadas nos principais mercados no exterior;
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Identificar elementos que permitam avaliar a efetividade do regime de proteção dos investidores, seja na ação dos órgãos reguladores e autorreguladores, na própria regulamentação em vigor ou nas regras internas dos intermediários;
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Apresentar exemplos paradigmáticos de situações com conflito de interesses, que possam ser objeto de discussão.
Pesquisadores envolvidos:
Participam deste projeto de pesquisa Marcos Galileu Lorena Dutra, Viviane Muller Prado e Ezequiel Fajreldines Santos..
Publicações e resultados:
A fase inicial do projeto deve ser concluída até novembro de 2020.