Conflito de interesses na intermediação de valores mobiliários

Objetivo:

Na prestação de serviços no mercado de capitais, há inúmeras situações nas quais conflitos de interesses podem surgir nas relações entre as partes envolvidas. A despeito da existência do conflito de interesses, per se, não implicar perdas diretas aos envolvidos, há casos em que os agentes não administram adequadamente esses conflitos, em prejuízo de clientes e do próprio mercado como um todo.

O projeto consiste no estudo dos conflitos de interesses existentes na prestação de serviços no mercado de valores mobiliários brasileiro, mais especificamente daqueles associados ao exercício da atividade de intermediação. Após a crise do subprime o assunto ganhou importância no exterior, mas tem sido pouco estudado no Brasil - ao mesmo tempo em que há poucas decisões dos órgãos reguladores que tenham aprofundado a questão.

Estão incluídos como objetivos mais específicos do projeto:

  • Descrever e analisar a evolução da atividade de intermediação no Brasil, explorando as funções dos intermediários no mercado de valores mobiliários, a estrutura da indústria e a evolução normativa aplicável;

  • Revisitar o conceito de intermediação de valores mobiliários, considerado o contexto recente dos mercados de capitais nacional e internacional;

  • Identificar as fontes de conflito de interesses na prestação de serviços de intermediação de valores mobiliários, tanto na experiência brasileira quanto internacional;

  • Relacionar os pontos abordados pela regulação estrangeira acerca do conflito de interesses e analisar criticamente o tratamento regulatório da questão no país, à luz das soluções aplicadas nos principais mercados no exterior;

  • Identificar elementos que permitam avaliar a efetividade do regime de proteção dos investidores, seja na ação dos órgãos reguladores e autorreguladores, na própria regulamentação em vigor ou nas regras internas dos intermediários;

  • Apresentar exemplos paradigmáticos de situações com conflito de interesses, que possam ser objeto de discussão.

Pesquisadores envolvidos:

 

Participam deste projeto de pesquisa Marcos Galileu Lorena Dutra, Viviane Muller Prado e Ezequiel Fajreldines Santos..

Publicações e resultados:

 

A fase inicial do projeto deve ser concluída até novembro de 2020.