Core Research Lines

O objetivo desta linha de pesquisa é estudar as instituições jurídicas e de mercado. Busca-se produzir dados e análises sobre a efetividade das regras jurídicas relacionadas com o Direito dos negócios. Os estudos passam pelo desenho institucional, pelas atividades de regulamentação, monitoramento e sancionadora das instituições competentes - isoladamente ou de forma coordenada. Também busca-se compreender a utilização dos instrumentos jurídicos sancionadores e de ressarcimento ou indenização de prejuízos. Pretende-se avaliar a efetividade do corpo normativo relevante para o desenvolvimento econômico e social, bem como compreender as suas deficiências.

Qual o papel do Direito no desenvolvimento do mercado de capitais e no desempenho da sua função de financiamento dos agentes econômicos? A partir desta pergunta pretendemos refletir sobre a influência da regulação no desenvolvimento do mercado de capitais e sobre o aperfeiçoamento do modelo regulatório brasileiro. A pretensão de ter um mercado de capitais forte e capaz de canalizar a poupança privada diretamente para o financiamento das empresas nacionais está na história das políticas econômicas brasileiras desde a década de 1960. A utilização do Direito como instrumento de construção deste mercado originou marcos regulatórios necessários ao desenvolvimento do nosso sistema financeiro e do mercado de capitais, mas com um papel que merece ser melhor compreendido e avaliado, à luz das transformações observadas nos agentes, instrumentos e serviços criados nas últimas décadas.

Esta linha destina-se ao estudo do campo normativo que rege o ambiente dos negócios e de importantes relações jurídicas nele estabelecidas. A circulação e a distribuição de riquezas ocorrem em uma esfera amplamente regulada pelo Direito, em que normas e instituições jurídicas contribuem ou desestimulam o desenvolvimento econômico e social, bem como impactam o modo como as riquezas produzidas em uma determinada sociedade são apropriadas por distintos grupos. As pesquisas desenvolvidas nesta linha incluem as áreas de M&A, direito da construção e da infraestrutura, e buscam contribuir para o desenvolvimento da dogmática e da teoria jurídica, e para a compreensão dos mecanismos jurídicos relacionados com o desenvolvimento sustentável e de longo prazo.