Arbitragem coletiva e companhias abertas

Autores: Viviane Muller Prado, Antonio Deccache


Área do Direito: Comercial/Empresarial; Arbitragem


Resumo: A arbitragem como mecanismo de solução de conflitos em companhias abertas e proteção de investidores apresenta uma série de desafios, seja porque ilícitos podem afetar uma infinidade de acionistas, seja em razão de os custos da arbitragem individual poderem exceder em muito o valor pleiteado. Assim, é preciso avançar na reflexão sobre formas coletivas de acessar os procedimentos arbitrais no Brasil. A proposta deste texto é discutir a possibilidade de associação de acionistas iniciar procedimento de arbitragem coletivo, tanto na condição de representante legal quanto como substituto processual dos acionistas lesados. O tema será abordado a partir dos seguintes pontos: disponibilidade do direito, vinculação da cláusula arbitral, efeitos da sentença, confidencialidade, custos e indicação de árbitros. Palavras-chave: Arbitragem coletiva - Companhia aberta - Associação de acionistas - Representação - Substituição processual


Abstract: Arbitration as an instrument to solve conflicts in public companies and to protect investors in capital markets presents a series of challenges, either because wrongdoing can potentially affect an infinity of shareholders, or because the costs of an arbitration proceeding can exceed the individual value of the claims. Therefore, one needs to move forward in the reflection regarding the collective means to access arbitration proceedings in Brazil. The aim of this paper is to discuss the possibility of a shareholders' association starting a collective arbitration proceeding, either as a shareholders’ legal representative or as a party. The paper will analyze the subject through the following issues: availability of rights, binding effect of the arbitration clause, effect of the arbitration award, confidentiality, costs and arbitrators nomination.


Keywords: Class arbitration - Public company - Shareholders’ association -


Publicado em: Revista de Arbitragem e Mediação | vol. 52/2017 | p. 99 - 122 | Jan - Mar / 2017 DTR\2017\506


Disponível: neste link.

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