Ilícitos de Mercado

Objetivos:

O combate às práticas abusivas no mercado de capitais é essencial para que se tenha um mercado justo, transparente e equitativo. Tais ilícitos são regulados, em especial, pela Instrução CVM nº 08 de 1979 que especifica:

 

  • as condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários;

  • a manipulação de preços;

  • a operação fraudulenta; e

  • a prática não equitativa.

 

Este projeto de pesquisa pretende identificar quais são as operações do mercado qualificadas como práticas abusivas a partir da atividade investigativa e punitiva da regulação e autorregulação, respectivamente da CVM e da BSM - BM&FBovespa Supervisão de Mercados.

Pesquisadores envolvidos:

 

Participam deste projeto de pesquisa: Viviane Muller Prado, Renato Vilela, Victor Ribeiro e Maíra Schweling Scala.

Publicações e resultados:

 

No âmbito do projeto de pesquisa sobre ilícitos de mercado, a utilização de informação privilegiada é tema dos relatórios que podem ser acessados abaixo:

 

1. Relatório da radiografia de insider trading na CVM. (clique aqui para o download) 

De fácil visualização, visa atender ao público jurídico e leigo. Baseado em gráficos que retratam os pontos principais da pesquisa, também traz breves descrições que direcionam o entendimento do tema.

2. Relatório dos dados sobre a atividade punitiva da CVM (2002-2013). (clique aqui para o download)

 

Também construído em forma de gráficos, apresenta os dados levantados de forma exaustiva e traz todas as descrições que os pesquisadores julgaram relevantes para a compreensão do tema e para a utilização do banco de dados.

3. O princípio do full disclosure no mercado de capitais. (clique aqui para o download)

 

Dissertação de Mestrado de Nora Matilde Rachman. Apresenta o princípio do full disclosure no mercado de capitais e realiza um estudo empírico sobre a repressão ao insider trading entre os anos de 1978 e 1999: