Arbitragem coletiva e companhias abertas

Resumo: A arbitragem como mecanismo de solução de conflitos em companhias abertas e proteção de investidores apresenta uma série de desafios, seja porque ilícitos podem afetar uma infinidade de acionistas, seja em razão de os custos da arbitragem individual poderem exceder em muito o valor pleiteado. Assim, é preciso avançar na reflexão sobre formas coletivas de acessar os procedimentos arbitrais no Brasil. A proposta deste texto é discutir a possibilidade de associação de acionistas iniciar procedimento de arbitragem coletivo, tanto na condição de representante legal quanto como substituto processual dos acionistas lesados. O tema será abordado a partir dos seguintes pontos: disponibilidade do direito, vinculação da cláusula arbitral, efeitos da sentença, confidencialidade, custos e indicação de árbitros.


Citação: DECCACHE, Antonio. C. F. . Arbitragem coletiva e companhias abertas. REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO, v. 52, p. 99-122, 2017.


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