Teoria da perda de uma chance e indenização de investidores pelo Mecanismo de Ressarcimento ...

Título: Teoria da perda de uma chance e indenização de investidores pelo Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos da BM&FBovespa Supervisão de Mercados.


Autoras: Viviane Muller Prado, Flavia Portella Püschel


Área do Direito: Civil; Comercial/Empresarial


Resumo: Objetivo deste texto é investigar a possibilidade da aplicação da teoria da perda de uma chance para indenizar investidores lesados pela inexecução ou execução infiel das ordens pelos corretores. A partir da análise de decisões da BM&FBovespa Supervisão de Mercados (BSM) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em casos nos quais investidores buscaram ressarcimento pelo Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP), pretende-se apresentar elementos para responder às seguintes questões: a teoria da perda de uma chance é adequada para decidir sobre a indenização de investidor por execução infiel de ordens? Se positiva a resposta, como deve ser calculado o prejuízo? Nossa tese é a de que a teoria não só é aplicável aos casos de inexecução ou execução infiel, como também é necessária para garantir que o MRP cumpra adequadamente suas funções.


Palavras-chave: Investidor - Perda de uma chance - Mecanismos de Ressarcimento de Prejuízos (MRP) - BM&FBovespa Supervisão de Mercados (BSM) - CVM - Problemas na execução de ordem - Responsabilidade dos intermediarios


Abstract: This paper investigates the possibility of applying the “Loss of a Chance Theory” to compensate investors for the improper execution or non-execution of orders by intermediaries. We compare the theory requirements with the decisions of BM&FBovespa Market Supervision entity (BSM) and the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) in cases of liability of intermediaries through the Compensation of Losses Mechanism (MRP). The research questions are: is the “Loss of a Chance Theory” adequate for deciding whether to compensate or not for the improper execution or non-execution of brokerage orders? If so, how should such losses be measured? We conclude that the theory is not only applicable to such cases, but also necessary to assure the proper fulfillment of the Compensation of Losses Mechanism’s function (MRP).


Keywords: Investor - Loss of a Chance Theory - Compensation of Losses Mechanism (MRP) - BM&FBovespa Market Supervision entity (BSM) - Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) - Order execution - Liability of intermediaries


Publicado em: Revista de Direito Civil Contemporâneo | vol. 9/2016 | p. 159 - 184 | Out - Dez / 2016 DTR\2016\24545


Disponível em: neste link.


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