• Núcleo de Estudos Mercados e Investimentos FGV

Direito dos Valores Mobiliários - Capítulo 3

Autor: Ary Oswaldo Mattos Filho

Resumo: O presente texto, terceiro capítulo do livro Direito dos Valores Mobiliários, publicado em 2015, analisa a metodologia utilizada por outros países para a determinação do conceito de valor mobiliário. O Direito Comparado, neste caso, é utilizado como meio de verificação de possíveis utilidades, para o ordenamento jurídico brasileiro, das medidas adotadas pelos Direitos alienígenas, considerando tanto o atual estágio de desenvolvimento do mercado brasileiro, quanto as diferenças inerentes ao mundo cultural anglo-saxão. Para tanto, o trabalho divide a análise comparativa em grupos formados de acordo com a semelhança econômica e estágios de desenvolvimento dos mercados entre os países estudados. O primeiro grupo versa sobre a análise do conceito na Comunidade Econômica Europeia, que por meio de suas Diretivas introduziu o conceito de instrumento financeiro, do qual é espécie o valor mobiliário. O segundo grupo é formado por Inglaterra e Japão, que apesar de não tão grandes quanto o mercado dos Estados Unidos – cujo conceito é estudado isoladamente e com detalhes no segundo capítulo da obra – ocupam uma posição importante no cenário global. O terceiro grupo é composto por França, Itália, Alemanha e Espanha, países que a partir da década de 1960 iniciaram a criação de um mercado de valores mobiliários relevante. Por fim, o terceiro grupo é integrado por Brasil, Portugal e Argentina, países que ingressaram há menos tempo nesse cenário, sendo que seu seus mercados de valores mobiliários apresentam fortes traços de serem frutos de projetos governamentais e não da atividade empresarial espontânea, diferenciando-os, assim, dos demais.


Abstract: This text is the third chapter of the book Direito dos Valores Mobiliários (Securities Law) – published in 2015. It analyzes the methodology used in other countries to determine the concept of securities. Comparative Law, in this case, is used as a means of verifying possible ways to take action in the Brazilian legal system based on foreign law, considering both the current stage of development of the Brazilian market and the differences inherent to the Anglo-Saxon cultural world. For this purpose, the work divides its comparative analysis into groups formed by countries separated according to their economic similarity and the stages of development of the securities markets among them. The first group analyzes the concept in the European Economic Community which introduced, through its Directives, the concept of a financial instrument – of which securities is a species. The second group is formed by England and Japan, which, although not as large as the United States market – whose concept is studied apart and in great detail in the second chapter of the book –, occupies an important position on the global stage. The third group is integrated by France, Italy, Germany and Spain, countries that started the creation of a relevant securities market from the 1960s. Finally, the third group is composed of Brazil, Portugal and Argentina, countries that entered into the scenario more recently, and whose securities markets have strong characteristics of being the result of government projects and not of spontaneous business activity, differentiating themselves from the others.

Palavras-chave: Valores Mobiliários. Direito. Ações. Títulos.


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