Autor: Ary Oswaldo Mattos Filho
Resumo: O presente trabalho, quinto capítulo do livro Direito dos Valores Mobiliários, publicado em 2015, apresenta com profundidade o conceito e características da ação. Enquanto vínculo associativo de prazo indefinido em torno de um investimento, cujo sucesso está intrinsicamente ligado às variações de lucro e prejuízo da companhia emissora, a ação apresenta diversas complexidades e importante papel no desenvolvimento do mercado de valores mobiliários. Em um primeiro momento, o estudo aborda, por meio de análise histórica, o panorama de surgimento das sociedades por ações e as modificações, tanto das companhias quanto do próprio conceito das ações, ao longo dos séculos. No segundo momento, o estudo utiliza a legislação, decisões judiciais e administrativas da CVM, bem como pesquisas no Direito Comparado, com a finalidade de expor as principais características e os relevantes desdobramentos decorrentes da existência e da emissão de ações. Nesse sentido, o capítulo trata de temas como o surgimento e regramento das ações escriturais; os atributos do capital social – incluindo os meios e efeitos de sua redução e aumento –; o direito de preferência; a negociação e aquisição de ações de sua própria emissão pelas companhias; a manutenção de ações em tesouraria; planos de stock option; e operações de reembolso, amortização e resgate. Por fim, o texto trata, ainda, do bônus de subscrição, valor mobiliário que concede ao adquirente o direito de subscrever, em data determinada, ações pelo preço previamente contratado com a companhia emissora.
Abstract: This is the fifth chapter of the book “Direito dos Valores Mobiliários” – published in 2015. It presents in depth the concept and characteristics of shares. As an associative bond around an investment for an undetermined period, whose success is intrinsically linked to the variations in profit and loss of its issuer, the share presents several complexities and an important role in the securities market development. At first, the study addresses the panorama of the emergence of joint stock companies and the changes of concepts of companies and shares over the centuries through an historical analysis. On a second stage, the study employs legislation, judicial and CVM’s administrative decisions, as well as research in Comparative Law, in order to expose the main characteristics and relevant developments resulting from the existence and issuance of shares. For that matter, the chapter focuses on themes such as the appearance and regulation of book-entry shares; the attributes of capital stock -- including the effects of its reduction and increase; the preemptive right; the negotiation and acquisition of the company’s own shares issued by the company itself; the maintenance of shares in treasury; stock option plans; and reimbursement, amortization and redemption operations. Finally, the text also addresses the subscription warrant, a security that grants the acquirer the right to subscribe shares on a specific date at a price previously agreed with the issuing company.
Palavras-chave: Valores Mobiliários. Direito. Ações. Títulos.
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